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Em um mês de Reforma Trabalhista, número de processos despenca para menos da metade PDF Imprimir E-mail
Segunda, 19 de Fevereiro de 2018 10:30

Receio do desconhecido e novos custos fizeram com que novos processos despenquem em todo o país.

 

Após um mês de vigência, foi possível verificar que a Reforma Trabalhista gerou uma queda destacável na quantidade de processos trabalhistas.  

A média mensal – antes das mais de 100 alterações na CLT permitidas pela Reforma Trabalhista – era de 200 mil ações. Entretanto, em dezembro de 2017 (quando as mudanças completaram um mês), esse número caiu para 84,2 mil.

Na análise mensal realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa é a menor marca registrada nos últimos três anos. Além disso, é menos da metade do volume de processos realizados em dezembro de 2015 e 2016.

 

Sentido oposto

Um mês antes, em novembro de 2017, o cenário observado foi justamente o oposto: com as novas regras chegando, o número de ações trabalhistas aumentou. A explicação para isso é que os processos iniciados antes da vigência das alterações trabalhistas devem ser ajuizados com base nas regras antigas.

Porém, ainda não há uma certeza em relação a isso. O plenário do TST se reunirá nesta terça-feira (6) para decidir se valida o parecer encaminhado pela comissão de jurisprudência da Corte um mês antes de a reforma entrar em vigor e que, entre outros pontos, considera que as novidades trazidas por ela valem apenas para novos contratos.

 

Diante desse cenário, o penúltimo mês do ano passado teve 289,4 mil processos.

 

Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido, avalia Estêvão Mallet, professor de Direito do Trabalho da USP. “Com a reforma, é natural aguardar algum tempo para ter mais elementos a lidar nos novos processos”, prossegue.

 

Além do risco de lidar com o desconhecido, o bolso também está influenciando na queda de ações trabalhistas. Isso porque, agora, a parte perdedora de um processo deve arcar com os custos processuais da parte vencedora. Nesses gastos estão incluídos os honorários periciais e advocatícios do lado vencedor.

 

Tendência comprovada

Essa tendência de queda já havia sido verificada após apenas uma semana de Reforma Trabalhista. Em alguns casos, a redução havia sido de mais de 90%.

 

2ª Região

Nem mesmo os tribunais regionais que, tradicionalmente, contam com o maior volume de novas petições fugiram dessa queda brusca. O Tribunal Regional da 2ª Região – que é o maior do Brasil, englobando Grande São Paulo e Baixada Santista – viu seu volume de processos cair para menos de 500 ações por dia ao longo de dezembro. Antes, a média diária era de mais de 3 mil. Na véspera da entrada em vigor da reforma, foram quase 13 mil petições protocoladas.

 

Ao todo, cinco dos 24 tribunais regionais do trabalho do país não chegaram nem ao menos a mil ações em todo o mês de dezembro do ano passado. Foram eles a 14ª Região (que abrange Rondônia e Acre); a 20ª (Sergipe); a 21ª (Rio Grande do Norte); a 22ª (Piauí) e a 24ª (Mato Grosso do Sul).

 

Fonte: Blog Skill

POR GUILHERME UCHOA 

 

 

 
   

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