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EFD-REINF: Alterado cronograma da obrigatoriedade PDF Imprimir E-mail
Quinta, 22 de Novembro de 2018 09:52

O cronograma acompanha a mesma de implementação progressiva do eSocial. Esse alinhamento entre a EFD-Reinf e o eSocial é essencial para que as contribuições previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações declaradas pela DCTFWeb.

 

O novo cronograma passa a ser:

  • 2º grupo que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto as optantes pelo Simples Nacional e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;

 

  • 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019.

 

Segundo o Art. 3º a EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente à escrituração, logo é de extrema importância o envio de TODAS AS NOTAS DE SERVIÇOS TOMADOS E PRESTADOS em sua primeira visita (ou por e-mail na data de recebimento da nota) para análise da incidência de tributos retidos.

 

A multa aplicada é de no mínimo R$ 500,00 (quinhentos reais), se o sujeito passivo deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.

 

O que é EDF-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

 

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

 

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

 

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

 

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

 

- aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

 

- às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

 

- aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

 

- à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

 

- às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);

 

- às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Fonte: Receita Federal

           Consultoria Tributária Fiscontal


 

 
   

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