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Governança corporativa e acumulação de cargos PDF Imprimir E-mail
Segunda, 01 de Setembro de 2014 09:37

Governança corporativa e acumulação de cargos

Recentemente, determinada companhia aberta comunicou ao mercado que a BM&FBovespa lhe concedera prazo adicional para que se adequasse às normas que proíbem a acumulação dos cargos de presidente do conselho de administração e de diretor-presidente de companhias listadas no Novo Mercado. Esse fato descortina um desacerto do modelo autorregulatório, que merece reflexão.

A atual Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 1976), concebida na década de 70, elegeu - e ainda elege - como sua figura nuclear o acionista controlador. Menos do que ideológica, essa opção foi pragmática (e supostamente nacionalista): a ideia era construir um modelo regulatório capaz de incentivar o surgimento ou o fortalecimento da macroempresa brasileira.

Conferiu-se ao acionista controlador a possibilidade de indicar a maioria dos membros do conselho de administração e, consequentemente, a diretoria. Não é raro, aliás, que o detentor da maioria do capital votante não apenas ocupe assento em ambos os órgãos como, ademais, os presida.

Para companhias fechadas ou mesmo abertas, listadas no segmento "tradicional", essa situação permanece inalterada. Mas desde 2011 outra passou a ser a realidade das companhias listadas no Novo Mercado.

Naquele ano promoveu-se uma reforma dos regulamentos dos três níveis de listagem do Novo Mercado, inserindo-lhes, dentre outras novidades, a proibição de acumulação. Ao lado da proibição, previu-se um período de transição, de três anos (portanto, até maio deste ano), para que as companhias se adaptassem à nova regra.

Passado esse período, não mais se admite a acumulação, exceto em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e desde que a BM&FBovespa conceda período adicional.

Mas qual foi a motivação da proibição? E quais interesses se tutelavam? Tentemos descobrir.

O estado da governança no Brasil se inicia especialmente a partir das privatizações e da intensificação do apelo à poupança pública como forma de captação de recursos para financiamento das atividades das companhias. Mas o seu grande marco foi justamente a criação do Novo Mercado, ambiente em que centenas de companhias abriram seus capitais.

Intensificaram-se, a partir dessas aberturas, situações de companhias controladas por acionistas detentores de menos da metade do capital votante ou, em casos extremos de pulverização da propriedade acionária, dominadas por administradores, rompendo-se a relação propriedade/controle. Esses dois cenários passaram a conviver com o cenário tradicional de controle majoritário, em que uma pessoa ou bloco de pessoas detém a maioria do capital social votante.

Esse cenário torna ainda mais fascinante a questão da motivação. Afinal, o que precisamente fundamentou a proibição da acumulação: proteção do minoritário em relação ao acionista controlador? Ou a proteção da minoria dispersa em relação ao controlador minoritário? Ou, ainda, nos casos de extrema dispersão, a proteção dos acionistas da dominação "gerencial"?

A realidade brasileira, que começa a se caracterizar pela heterogenia, não comporta solução única e genérica. Negar esse estado de coisas implica aceitar uma de duas consequências: (i) inocuidade, visto que, havendo um controle "estável", seja ele majoritário ou minoritário, ou mesmo gerencial, o controlador indicará, para um dos cargos, pessoa de sua confiança ou influência, mantendo-se a relação de poder; ou (ii) instabilidade, pois quando o controle for "instável", a mudança forçada tende a gerar tensões internas e batalhas silenciosas pelo poder.

Revela-se, portanto, que a proibição de acumulação se trata de intromissão externa na organização interna, inócua na companhia caracterizada pelo controle estável - pois o controlador indica um sucessor ou pessoa de sua confiança para executar o que lhe ditar -, e desestabilizadora na companhia com controle instável, podendo incentivar, artificialmente, desalinhamento e disputa entre os dois órgãos, ou entre blocos de acionistas.

Em qualquer desses cenários, o acionista detém, além dos direitos e das medidas previstas em lei, um recurso fulminante contra eventual inconformismo em relação à acumulação: a venda de suas ações. E o investidor que julgar a acumulação uma prática intolerável de governança, outra ainda mais poderosa: não comprar ações da companhia. E assim o mercado se resolve, naturalmente.

Sob outro prisma, a proibição de acumulação, da forma como foi introduzida, não protege o acionista e não lhe traz benefícios. Apenas cria uma artificialidade, propensa ao surgimento de disputas pelo controle empresarial e, talvez, pelo controle societário.

Feitas essas observações, retoma-se o fato inicialmente abordado: a decisão da BM&FBovespa de, nos termos dos regulamentos de listagem do Novo Mercado, autorizar determinada companhia a manter a estrutura acumulativa por período adicional. Apesar de acertada devido às características do caso em que se deu, encobre o verdadeiro problema do modelo: a equivocada proibição de acumulação dos principais cargos de conselho de administração e diretoria.

De modo que a competência para decidir sobre a acumulação, ou não, dos principais cargos de diretoria e do conselho deveria, como princípio, ser devolvida pelo regulador aos acionistas das companhias listadas no Novo Mercado, e revista com base em um modelo híbrido, que admite as diferenças entre os três cenários de controle - majoritário, minoritário e gerencial.

Autor: Rodrigo R. Monteiro de Castro 

Fonte: Valor Econômico

 

 
   

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