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Fiscontal The accounting as a source of resistance to the economic crisis SS Tap Arq Fisco


As pequenas empresas crescem no Brasil, mas os desafios ainda são grandes PDF Imprimir E-mail
Terça, 13 de Dezembro de 2016 11:00

 

Ter um negócio próprio é o principal sonho de 34,5% dos adultos brasileiros, com idade entre 18 e 64, segundo dados da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) em conjunto com o SEBRAE. Ao contrário do que acontecia em um passado relativamente recente, o sonho de empreender supera, de longe, o de fazer carreira em uma empresa -  opção preferida, atualmente, por apenas 22,7% da população.

 

 A pesquisa revela também que, hoje, quatro em cada dez brasileiros são donos de uma empresa - a maioria de pequeno porte - ou estão envolvidos com a criação do próprio negócio. É o maior índice em 14 anos e quase o dobro do registrado em 2002.

 

Com o aumento do número de empreendedores no País, vem crescendo também a importância dos negócios de menor porte na economia e na geração de emprego. Segundo dados do IBGE, a fatia das micro e pequenas empresas no Produto Interno Bruto (PIB)  correspondia a 21%, em 1985. Em 2011, o SEBRAE, com auxílio da Fundação Getulio Vargas, estimou que esta participação passou para 27%.

 

Em 2015, as micro e pequenas empresas já respondiam por 52% dos empregos com carteira assinada no Brasil e por 41,4% da massa salarial. Ainda é um índice bem menor que o dos Estados Unidos, onde 65% das vagas criadas desde 1995 foram geradas por pequenas empresas. De qualquer forma, é um sinal de que, no Brasil, uma mudança significativa na configuração da economia está em curso. Os dados reforçam a necessidade de medidas que ajudem a melhorar o ambiente de negócios no País, as quais podem dar respostas muito mais rápidas para a retomada do crescimento do que as reformas macroeconômicas.

 

O caminho para o sucesso, porém, é repleto de obstáculos. Além das crises recorrentes, cujos efeitos atingem de forma mais pesada as pequenas empresas, que têm menos fôlego para atravessar as adversidades, o empreendedor tem de se desdobrar todos os dias para garantir a sobrevivência do negócio. É certo que, nos últimos vinte anos, houve uma relativa melhora do cenário. O Simples, criado em 1996 e aperfeiçoado em 2007, permitiu a redução e a simplificação dos tributos. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, garantiu tratamento diferenciado aos empreendimentos de menor porte. A criação do regime de Microempreendedor Individual, em 2009, favoreceu a formalização de milhões de negócios que viviam na ilegalidade. Mesmo assim, o ambiente ainda é hostil para os empreendedores.

 

A lista de dificuldades é extensa. A legislação trabalhista infla o custo dos trabalhadores em cerca de 100% acima dos salários e é uma trava ao crescimento do negócio. As imposições dos fiscais fazem parte do cotidiano. A falta de crédito, com taxas aceitáveis e prazos mais longos, sufoca o caixa das empresas. Entre os entraves ao desenvolvimento do empreendedorismo no País, nada supera os males causados pela burocracia.

 

No Brasil, o governo, com o legitimo objetivo de regular a economia, acaba dificultando a atividade do microempresário. Segundo um estudo realizado pela Heritage Foundation, dos Estados Unidos, o Brasil ocupa apenas o 122º lugar, entre 186 países, no ranking mundial de liberdade econômica, a pior colocação nos últimos dez anos. O Brasil está enquadrado numa categoria rotulada como “predominantemente não livre”, bem distante do Chile (7º colocado) e do México (62º), entre os países da América Latina.

 

No entanto, algumas medidas estão sendo adotadas para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. Já para 2017, haverá a possibilidade de uma empresa receber recursos de um ‘investidor anjo” – uma pessoa física que investe capital próprio em negócios de terceiros – sem que ela tenha de deixar o Simples. Outra medida positiva para os pequenos negócios foi a desvinculação da responsabilidade do investidor. A partir de agora, se a empresa que recebeu o investimento ficar devendo impostos ou obrigações trabalhistas, o investidor não responderá mais pelas dívidas, como acontecia antes. Seu risco agora será só o de a empresa não dar certo. As mudanças tornam o investimento em empresas nascentes e de alto crescimento muito mais atraente.

 

Outras medidas estão em gestação, mas, por uma razão ou por outra, ainda não saíram do papel. A Rede Simples, que deverá integrar as informações do governo federal, dos Estados e dos municípios, para facilitar a abertura e o fechamento de empresas, depende de investimento em sistemas. A universalização da nota fiscal eletrônica e a redução das chamadas obrigações acessórias, como o preenchimento de declarações fiscais, estão paradas na Receita Federal. 

 

Diante dos desafios que o Brasil tem pela frente para reequilibrar as contas públicas - como a necessidade da reforma fiscal, da Previdência Social, trabalhista e tributária - as medidas destinadas a melhorar o ambiente de negócios para as empresas (as tais das reformas microeconômicas) podem dar respostas muito mais rápidas para a retomada do crescimento.

 

A iniciativa de reformular as regras para as empresas é um passo a ser comemorado. Se as medidas que ainda não saíram do papel tiverem a atenção que merecem, teremos uma esperança a mais na retomada do crescimento.

 

Fonte: Site G1

Domingo, 11/12/2016, às 08:30, por Samy Dana

Post em parceria com Victoria Benedini, graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas e consultora pela Consultoria Júnior de Economia.  

 

 

 
   

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