001.jpg
http://gruposegeti.com.br/components/com_gk3_photoslide/thumbs_big/947435Fiscontal.jpglink
http://gruposegeti.com.br/components/com_gk3_photoslide/thumbs_big/467488837198002.jpglink
http://gruposegeti.com.br/components/com_gk3_photoslide/thumbs_big/146270Segeti_Silva.jpglink
http://gruposegeti.com.br/components/com_gk3_photoslide/thumbs_big/990153Sem_t__tulo_1.jpglink
http://gruposegeti.com.br/components/com_gk3_photoslide/thumbs_big/900985ARQFISCO.jpglink
Fiscontal The accounting as a source of resistance to the economic crisis SS Tap Arq Fisco


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS PDF Imprimir E-mail
Quarta, 21 de Fevereiro de 2018 09:49

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Comunicado destinado a todas as empresas

Uma das alterações mais impactantes e controversas promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), depois complementada pela Medida Provisória nº 808, foi o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical.


A Reforma Trabalhista trouxe significativa mudança quanto à obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, pois de acordo com o art. 579 da CLT, a partir de 11.11.2017 (prazo estabelecido pela Lei 13.467/2017) o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos empregados, deixando de ser obrigatório o desconto de 1 dia do salário no mês de março de cada ano


Tendo em vista essas questões, temos o empregado não sindicalizado que pode usufruir o direito à liberdade sindical a qual a lei lhe garante, podendo se manifestar formalmente perante a empresa, (Via carta de Próprio Punho) não autorizando o desconto destas contribuições, se assim desejar.

Ficamos à disposição para esclarecimentos, contate-nos através do e-mail 

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


Atenciosamente,


Departamento de Consultoria Fiscontal

MODELO DE CARTA DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO

____________________________, ___ de __________ de ______.

Ao
Sindicato ________________________

Assunto: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Eu _________________________________________, portador da carteira profissional n.º ________ e Série:________, regularmente registrado na empresa _______________________________, CNPJ n° __________________, com sede à __________________________________, nº _____, bairro ________________________, não sindicalizado, manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de contribuição sindical, de acordo com a Lei 13.467.

Atenciosamente,

_____________________
Assinatura do trabalhador


 

 

 
   

Grupo Segeti - R. Doutor Olavo Egídio, 812 - Santana - São Paulo / SP - Telefone: (11) 2971-5500 | Design e Otimização por Barutti.com.br